Lei cria licença ambiental especial para acelerar obras estratégicas
A lei fixa prazo máximo de 12 meses para a conclusão do…
Nova lei corta incentivos, eleva impostos sobre bets e impõe teto fiscal
Depositphotos A lei aumenta tributação de casas de apostas esportivas on-line Sancionada…
Lei permite poda ou corte de árvores quando órgão ambiental se omite
Norma teve origem em projeto da Câmara dos Deputados e só vale…
Comissão aprova obrigação de agressor pagar tratamento psicológico de vítimas de violência doméstica
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados kayo Magalhães/Câmara…
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