A declaração foi feita por Moraes em fevereiro de 2025, durante aula magna na abertura da Semana de Recepção às Calouras e aos Calouros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Titular da cadeira de Direito Eleitoral, o ministro relembrou sua entrada na faculdade do Largo de São Francisco e mencionou a amizade com Toffoli.
“É uma grande alegria participar, com vocês, dessa nova etapa na vida. Como aconteceu, em 1986, quando ingressei aqui nas Arcadas. Dois colegas de turma dividem a mesma bancada. Eu e o Toffoli somos amigos da Turma 1990. Isso é muito importante, levar esse companheirismo, essa amizade para o resto da vida”, disse.
Durante o período em que estudaram na universidade, eles acompanharam acontecimentos marcantes da vida política e econômica do país, como o Plano Cruzado (1986) e o processo de elaboração da Constituição Federal de 1988, a qual anos mais tarde jurariam defender. Ao final do curso, presenciaram a primeira eleição presidencial por voto direto após a redemocratização (1989) e as medidas econômicas adotadas no início do governo de Fernando Collor, incluindo o bloqueio de poupanças em 1990.
Após a formatura, Toffoli exerceu a advocacia privada e atuou como consultor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Posteriormente, trabalhou como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e como assessor jurídico do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados. Entre 2003 e 2005, foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2007, assumiu o cargo de ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e, em 2009, foi indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal.
Moraes chegou ao STF quase uma década depois, indicado pelo presidente Michel Temer em 2017 para a vaga aberta após a morte do ministro Teori Zavascki. Desde 1991, quando ingressou no Ministério Público do Estado de São Paulo, exerceu diferentes funções na administração pública. Também atua como professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie, na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e na Escola Paulista da Magistratura, além de participar como professor convidado em cursos voltados à magistratura, ao Ministério Público, a procuradorias e à Ordem dos Advogados do Brasil.
Em outubro de 2024, quando Toffoli completou 15 anos como ministro do STF, Moraes fez uma referência bem-humorada ao colega durante sessão de julgamento. Ele mencionou a longa convivência entre os dois e recordou que foi designado por Toffoli, em 2019, para conduzir o inquérito das fake news no Supremo.
“Eu conheço [Toffoli] há pouco tempo, só desde 1986. É um grande orgulho ter um colega de faculdade e um amigo de vida completando hoje 15 anos no STF. Apesar do que ele fez comigo, na designação do inquérito, mesmo assim continuei sempre gostando do ministro Dias Toffoli e um dia hei de perdoá-lo por isso. Parabéns ao amigo Toffoli”, afirmou, sob o sorriso do colega de corte.
Meses antes, em abril, Toffoli também havia feito referência pública ao colega. Ambos participaram da cerimônia de entrega do título de cidadão honorário de Brasília ao ex-presidente Michel Temer, realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Durante o evento, Moraes foi alvo de manifestações de parte do público presente.
“Eu ia dizer que o melhor ato do presidente Temer foi ter lhe indicado [à vaga no Supremo Tribunal Federal]”, disse Toffoli. Em resposta, Moraes ironizou as vaias recebidas e disse que “tem um povo lá atrás que não iria gostar muito”.
No Supremo, ambos também se posicionaram durante discussões internas sobre a proposta do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, de elaborar um código de ética para o tribunal. A iniciativa incluiu a indicação da ministra Cármen Lúcia como relatora para discutir um Código de Ética e Conduta para o STF e foi apresentada no contexto de debates públicos recentes envolvendo a atuação de autoridades e instituições.
Toffoli e Moraes reagiram de maneira frontal às iniciativas de Fachin, sustentando que a magistratura já estaria submetida a controles suficientes e que a discussão sobre um novo código seria desnecessária. Eles também disseram que jamais teriam julgado casos com conflito de interesses e que não havia falhas éticas a corrigir.
Moraes disse que as regras de conduta para magistrados já são claras e encarou as críticas atuais como ataques. “Um magistrado, seja de primeira instância, seja ministro, está impedido de julgar qualquer causa que tenha como parte seus familiares. Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações quanto a magistratura”, disse.
Moraes tem sido mencionado em reportagens e debates públicos relacionados a reuniões institucionais com dirigentes do Banco Central. Em paralelo, o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, firmou contrato para atuar na defesa do Banco Master em processo de natureza financeira, com honorários estimados que podem chegar a R$ 129 milhões. Moraes não atua no caso e não é parte nos contratos mencionados.
Toffoli também comentou o tema ao defender que magistrados podem manter participação patrimonial em atividades empresariais, desde que não exerçam funções de administração. “Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas e eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, alegou.
O nome de Toffoli também apareceu em reportagens sobre o Tayayá Aqua Resort, empreendimento turístico que recebeu investimentos de fundos que, segundo informações divulgadas na imprensa, foram citados em investigações relacionadas ao Banco Master. Toffoli declarou que não é sócio direto do resort, mas informou ter tido participação em empresa que negociou parte do empreendimento no passado.
O ministro também afirmou não manter relação financeira com o empresário Daniel Vorcaro. Registros de presença de Toffoli no local também foram mencionados em reportagens sobre o tema. Até o momento, não há acusação formal contra o magistrado relacionada a essas informações.
O pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), protocolado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) nesta terça-feira (10), reúne 35 assinaturas. A proposta prevê apurar a existência, a natureza e a extensão de eventuais vínculos entre os ministros e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, além de examinar possíveis desdobramentos institucionais dessas relações.
Como justifica o senador, as apurações envolvendo o conglomerado financeiro trouxeram à tona dúvidas sobre eventuais ligações entre autoridades e o empresário investigado. O parlamentar destaca que o intuito é elucidar os fatos e analisar possíveis consequências institucionais. Ele ressalta ainda que a finalidade da investigação parlamentar não é reavaliar decisões do Judiciário, mas sim verificar a existência de eventuais vínculos extrajudiciais.
“A pergunta que esta CPI se propõe a responder não é se determinada decisão foi juridicamente correta, mas sim se os ministros mantiveram com investigados em processos tramitando perante a Corte relações pessoais, financeiras ou de outra natureza incompatíveis com o exercício imparcial da função pública”, afirma Vieira no documento.
Fonte: Gazeta do Povo
