O gatilho foi a investigação sobre a relação do ministro do STF, Dias Toffoli, com o dono do Banco Master. A polícia encontrou provas de pagamentos e transações comerciais, mas, por lei, os delegados não têm poder para pedir que um juiz seja retirado de um caso por falta de imparcialidade (a chamada suspeição). Atualmente, apenas o Ministério Público ou os próprios investigados podem fazer esse pedido formal à Justiça.
A suspeição ocorre quando há dúvidas sobre a imparcialidade do juiz por motivos subjetivos, como amizade íntima ou interesse financeiro no resultado. Já o impedimento é algo mais direto e técnico: acontece quando o juiz tem parentesco com as partes ou já atuou no mesmo processo como advogado ou promotor, por exemplo. Os delegados querem ter o direito de apontar essas duas situações oficialmente nos tribunais.
O presidente da associação da categoria (ADPF) argumenta que, embora não sejam ‘partes’ no processo (como acusação ou defesa), eles são os responsáveis por conduzir a investigação. Para eles, não faz sentido a polícia poder pedir medidas invasivas ao juiz, como quebras de sigilo, mas não poder recorrer se ele negar o pedido ou se houver evidências de que o próprio juiz ou um promotor envolvido esteja agindo de forma parcial.
Sim, e são grandes. Especialistas apontam que a proposta pode ser considerada inconstitucional pelo próprio STF. O Brasil segue o sistema acusatório, onde as funções são divididas: a polícia investiga, o Ministério Público acusa e o juiz julga. Dar poder postulatória (de pedir algo em juízo) para a polícia poderia transformar o delegado em ‘parte’ da disputa judicial, o que fere o equilíbrio do modelo atual.
Essa possibilidade é descartada pela cúpula dos delegados. Embora exista um incômodo crescente com decisões do STF em inquéritos comandados pelo ministro Alexandre de Moraes, a orientação dentro da corporação é de obediência total. Descumprir uma ordem judicial, especialmente da Suprema Corte, é considerado um suicídio profissional e institucional, podendo levar ao afastamento imediato do policial envolvido.
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Fonte: Gazeta do Povo
