O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (11), a partir das 13h55, para analisar cinco itens na pauta de votações. Entre eles, está o Projeto de Lei 399/2025, que altera a legislação sobre a qualidade dos combustíveis no Brasil e endurece as penalidades para casos de adulteração.
A proposta busca fortalecer a fiscalização do setor de combustíveis e ampliar o rigor contra práticas irregulares que prejudicam consumidores e o mercado.
O que prevê o Projeto de Lei 399/2025?
De autoria do deputado Flávio Nogueira, o texto propõe o reajuste significativo das multas aplicadas por adulteração de combustíveis.
Atualmente, as penalidades variam de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. Com a aprovação do projeto, os valores poderão subir para R$ 90 mil a R$ 20 milhões, representando um aumento de aproximadamente 300%.
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é:
- Reforçar o combate à fraude em combustíveis;
- Proteger o consumidor contra prejuízos mecânicos e financeiros;
- Garantir maior equilíbrio concorrencial no mercado;
- Aumentar o poder dissuasório das penalidades.
Impactos para o setor de combustíveis
Caso seja aprovado, o PL 399/2025 poderá provocar mudanças relevantes no setor, especialmente no que diz respeito à fiscalização e à responsabilização de empresas envolvidas em irregularidades.
Especialistas apontam que o aumento das multas pode:
- Inibir práticas de adulteração;
- Reduzir prejuízos ao consumidor final;
- Fortalecer a segurança jurídica e regulatória;
- Contribuir para maior transparência no mercado de combustíveis.
Pauta do Plenário nesta quarta-feira
Além do projeto que trata da qualidade dos combustíveis, outros quatro itens também estão previstos para análise na sessão do Plenário da Câmara dos Deputados.
A sessão está marcada para iniciar às 13h55.
Fonte: Agência Câmara Notícias
