O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), inclusive os diplomáticos, e proibiu o parlamentar de deixar o país. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (26), um dia após a derrota de Flávio para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais.
O senador foi intimado pela Polícia Federal (PF) na manhã de segunda-feira a entregar seus documentos de viagem no prazo de 24 horas. A determinação também abrange eventuais passaportes de outras nacionalidades que ele possua.
Moraes proibiu ainda Flávio de manter contato, por qualquer meio, com o advogado e empresário Willer Tomaz, investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Segundo a GloboNews, o ministro também determinou a inclusão de um alerta migratório no sistema da Polícia Federal e comunicou a decisão ao Ministério das Relações Exteriores para a adoção das providências cabíveis.
As medidas foram adotadas em um processo sigiloso que envolve o senador e Willer Tomaz, investigados por suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de plataformas de apostas e empresas de pagamento.
Flávio publica vídeo
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (26), Flávio Bolsonaro relatou que foi abordado por agentes da Polícia Federal ao deixar a casa do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. O senador questionou a decisão de Alexandre de Moraes, afirmou que nunca pretendeu sair do Brasil e classificou a medida como uma tentativa de intimidação.
“Hoje de manhã eu fui visitar o meu pai, como vocês sabem, ele está em prisão domiciliar. E quando eu estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava na porta da casa dele e no meio da rua eu fui intimado a entregar os meus passaportes e também estou proibido de deixar o país. A decisão do Alexandre de Moraes se baseou numa fala do Eduardo de 23 de outubro que eu deveria deixar o país se eu perdesse a eleição”, afirmou Flávio, em vídeo divulgado nas redes sociais.
“Eu nunca falei isso. Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça? E mais: essa decisão foi tomada no domingo à noite, logo depois do anúncio do resultado da eleição. Pensa comigo: se eu tivesse ganhado as eleições, ia acontecer a mesma coisa? Flávio Bolsonaro eleito, essa PF ia estar do mesmo jeito, me intimando no meio da rua? Isso é um sinal de que a nossa democracia faliu. Foi uma decisão tomada conforme o resultado da eleição, uma questão política. Não pode ser assim. Eu nunca pensei em sair do país. Eu vou entregar os meus passaportes e vou me defender dessa aberração, que é uma clara tentativa de me intimidar, mas ninguém vai me calar”, afirmou Flávio Bolsonaro.
Na sexta-feira (23), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendeu que Flávio deixasse o Brasil caso fosse derrotado na eleição presidencial.
A declaração foi dada em entrevista a um programa dos Estados Unidos, país onde Eduardo mora, antes da divulgação do resultado do segundo turno.
“Se meu irmão não ganhar, eu sou a favor de que meu irmão saia do país. Com certeza. Com certeza”, afirmou Eduardo.
Na mesma entrevista, ele também defendeu que Flávio contestasse o resultado das urnas em caso de derrota.
Apesar das críticas, Flávio declarou que cumprirá a determinação judicial.
“Eu vou entregar os meus passaportes e vou me defender dessa aberração, que é uma clara tentativa de me intimidar, mas ninguém vai me calar”, disse.
Qual a ligação entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz
Flávio Bolsonaro é investigado ao lado do advogado e empresário Willer Tomaz em um inquérito que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas por meio de plataformas de apostas e empresas de pagamento.
A investigação teve origem em um procedimento conduzido pela Polícia Federal no Rio Grande do Sul e chegou ao STF depois que os investigadores identificaram referências ao senador, que possui foro por prerrogativa de função.
Entre os elementos analisados estão possíveis vínculos financeiros entre os investigados e movimentações bancárias consideradas suspeitas.
Reportagens apontam que Flávio apareceria como usuário com acesso privilegiado, identificado como master, em uma conta bancária vinculada à empresa Alcazar Holdings, sediada na Ilha da Madeira, em Portugal.
A Polícia Federal procura esclarecer a natureza dessa vinculação e verificar se houve participação do senador em operações financeiras relacionadas aos negócios investigados.
Flávio nega ter negócios com Willer Tomaz e afirma que mantém apenas uma relação de amizade com o advogado. As defesas contestam as suspeitas.
O que Willer Tomaz tem a ver com as fraudes no INSS?
Willer Tomaz também é investigado no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura irregularidades relacionadas a descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a GloboNews, o processo sigiloso envolvendo Flávio e o advogado inclui suspeitas de lavagem de dinheiro para políticos no contexto das investigações relacionadas às fraudes previdenciárias.
Na sexta-feira (23), Moraes determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e valores vinculados a Willer Tomaz, além da quebra de seus sigilos bancário, fiscal e cambial.
O ministro também ordenou a suspensão das atividades econômicas, financeiras e empresariais de empresas ligadas ao advogado e adotou medidas relacionadas aos documentos de viagem do investigado.
O bloqueio de até R$ 6 bilhões representa o limite estabelecido judicialmente e não significa que esse montante tenha sido efetivamente localizado ou apreendido.
A defesa de Willer Tomaz nega irregularidades.
Flávio Bolsonaro é investigado em outros inquérios
Além do caso envolvendo Willer Tomaz, Flávio Bolsonaro é investigado em outro inquérito que tramita no STF e apura suspeitas relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória política de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A investigação examina um possível pedido de recursos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para financiar a produção cinematográfica.
Os dois procedimentos envolvem suspeitas ainda sob investigação e não representam condenações criminais.
Flávio Bolsonaro pode deixar o Brasil?
Não. A decisão de Alexandre de Moraes impede o senador de sair do território nacional enquanto as medidas cautelares estiverem em vigor.
Além do cancelamento dos passaportes brasileiros, incluindo os diplomáticos, o ministro determinou a entrega de eventuais documentos de viagem de outras nacionalidades no prazo de 24 horas.
O alerta migratório incluído no sistema da Polícia Federal também permite identificar eventuais tentativas de saída do país.
Flávio permanece proibido de manter contato com Willer Tomaz, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Até a manhã desta terça-feira (27), não havia confirmação pública, nas fontes consultadas, de que todos os documentos exigidos já tivessem sido entregues à Polícia Federal.
Relação entre senador e advogado remonta a 2019, acumulando endereços, negócios e voos compartilhados. Willer é investigado pela PF por lavagem de dinheiro; também é alvo da operação Sem Desconto, contra fraudes no INSS
