Mais de 50 proposições legislativas começaram a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na primeira semana após o recesso parlamentar de julho.
- Cultura, educação e concursos
- Orquestra Sinfônica de Lages
- Cinema e audiovisual nas escolas
- Concursos da Segurança Pública
- Strudel como patrimônio cultural
- Dia Estadual do Capelão
- Bolsa-Atleta de Santa Catarina
- Rota da Dança Folclórica Ucraniana
- Dia Estadual do Boi de Mamão
- Saúde, assistência e transparência
- Acumulação de animais
- Guarda temporária de restos fetais
- Instituto dos Advogados de Santa Catarina
- Transparência sobre veículos apreendidos
- Danos em veículos oficiais
- Enfermagem nas escolas
- Título de Cidadão Catarinense
- Cláusula de barreira em concursos
- Tecnologia laser na podologia
- Tradições e proteção digital
- Participação feminina no tradicionalismo
- Prevenção à violência escolar
- Relatório sobre violência digital
- Infância e adolescência no ambiente digital
- Transtornos do neurodesenvolvimento
- Agricultura, saúde e esporte
- Selo SC Sem Agrotóxicos
- Sensor de monitoramento de glicose
- Propagandistas farmacêuticos
- Eventos esportivos para pessoas idosas
- Regras para concursos públicos
- ALESC EXPLICA
São propostas elaboradas pelos deputados e abrangem váras áreas de interesse público, com destaque para cultura, educação, saúde, segurança pública, concursos públicos, patrimônio cultural, esporte, assistência social e direitos de grupos específicos.
Todas as matérias já foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Alesc. Confira, abaixo, as principais:
Cultura, educação e concursos
Orquestra Sinfônica de Lages
Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Orquestra Sinfônica de Lages entre as entidades culturais destinatárias de apoio administrativo, técnico e financeiro por parte do Estado.
Cinema e audiovisual nas escolas
Institui a Política Estadual de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema e Audiovisual na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina.
Entre os objetivos está integrar a produção audiovisual ao currículo escolar de forma interdisciplinar, com prioridade para obras produzidas por mulheres, pessoas negras, indígenas e comunidades tradicionais, que contemplem todas as regiões do estado e debatam a emergência climática e o racismo ambiental.
Concursos da Segurança Pública
Dispõe sobre a vedação da utilização da classificação fora das vagas previstas no edital como critério eliminatório em concursos públicos para os órgãos de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina. O objetivo principal é acabar com as chamadas “cláusulas de barreira”, que impedem a nomeação de candidatos aprovados nos concursos.
Strudel como patrimônio cultural
Declara integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina o Strudel de Jaraguá do Sul.
Dia Estadual do Capelão
Institui o Dia Estadual do Capelão Evangélico Civil e Militar a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de junho.
Bolsa-Atleta de Santa Catarina
Altera a legislação sobre o Bolsa-Atleta de Santa Catarina (Lei 18.335/2022), para prever a recomposição inflacionária anual dos benefícios e assegurar que os recursos destinados aos atletas sejam efetivamente pagos dentro do exercício financeiro correspondente à concessão da bolsa.
Rota da Dança Folclórica Ucraniana
Institui a Rota Catarinense da Dança Folclórica Ucraniana, com o objetivo de preservá-la e divulgá-la. Integram a rota Mafra, Itaiópolis, Santa Terezinha, Porto União e Três Barras.
Dia Estadual do Boi de Mamão
Institui o Dia Estadual do Boi de Mamão, a ser celebrado em 16 de outubro.
Saúde, assistência e transparência
Acumulação de animais
Institui o Programa Estadual de Reabilitação de Pessoas com Transtorno de Acumulação de Animais e de Apoio Psicossocial a Protetores de Animais.
O intuito é oferecer tratamento psicossocial e psiquiátrico adequado às pessoas diagnosticadas com transtornos associados ao acúmulo compulsivo de animais, visando sua reabilitação e reinserção social.
Guarda temporária de restos fetais
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde autorizados a realizar procedimentos de interrupção da gestação manterem ambiente específico para a guarda temporária e a destinação dos restos fetais.
Enquanto esse ambiente não for disponibilizado, as unidades não poderão fazer os abortos.
A guarda, conforme o projeto, será de 180 dias, no mínimo, possibilitando sua utilização em
procedimentos de investigação criminal, identificação genética ou produção de prova pericial, mediante determinação da autoridade competente ou decisão judicial.
Instituto dos Advogados de Santa Catarina
Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC).
Transparência sobre veículos apreendidos
Altera a Lei 11.344/2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de relação de veículos apreendidos por autoridade policial e adota outras providências, para ampliar a publicidade e a transparência das informações relativas aos veículos apreendidos e custodiados no Estado de Santa Catarina.
O objetivo é facilitar a localização desses veículos por parte de seus proprietários.
Danos em veículos oficiais
Dispõe sobre o ressarcimento ao Estado por danos materiais causados a veículos oficiais empregados em serviços públicos de urgência ou emergência.
Pela proposta, na ocorrência de situação de segurança pública, defesa civil, saúde pública ou outra hipótese de urgência ou emergência, o servidor só poderá ser obrigado a pagar por eventuais estragos caso seja comprovada a existência de dolo ou culpa.
Enfermagem nas escolas
Dispõe sobre a disponibilização de profissional de enfermagem nas unidades escolares das redes pública e privada do Estado de Santa Catarina.
O projeto estabelece a obrigatoriedade de no mínimo um profissional de enfermagem, enfermeiro ou técnico, e cada uma das escolas.
Os objetivos são oferecer atendimento de primeiros socorros, acompanhar estudantes com doenças que necessitem de assistência, administrar medicamentos, entre outros.
Título de Cidadão Catarinense
Concede o Título de Cidadão Catarinense ao jornalista e advogado Nader Khalil.
Cláusula de barreira em concursos
Veda a inclusão de cláusula de barreira para os candidatos classificados em concursos públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Conforme a proposta, os candidatos que atingirem a pontuação mínima estipulada no edital, mas não forem classificados entre os aprovados dentro do número de vagas disponíveis no certame, não serão considerados eliminados e poderão ser chamados.
Tecnologia laser na podologia
Acrescenta dispositivos à Lei 15.820/2012 para dispor sobre critérios técnicos, sanitários e operacionais para o uso da tecnologia laser na podologia.
Tradições e proteção digital
Participação feminina no tradicionalismo
Cria a Semana Estadual de Valorização do Laço Prenda e da Participação Feminina no Tradicionalismo Gaúcho, a ser realizada, anualmente, preferencialmente na primeira semana de setembro.
Prevenção à violência escolar
Instituir a Semana Estadual de Prevenção à Violência Escolar, a ser celebrada na semana do dia 7 de abril.
Relatório sobre violência digital
Institui o Relatório Anual Catarinense sobre Violência Digital envolvendo Crianças e Adolescentes, com a finalidade de consolidar, sistematizar e divulgar informações estatísticas e analíticas sobre ocorrências de violência praticadas em ambiente digital, afim de auxiliar na elaboração de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento dessa violência.
Infância e adolescência no ambiente digital
Institui a Política Estadual de Proteção da Primeira Infância e da Adolescência no Ambiente Digital, destinada à promoção do uso
seguro, saudável e responsável das tecnologias digitais por crianças e adolescentes em Santa Catarina. A iniciativa também visa prevenir casos de violência digital envolvendo esse público.
Transtornos do neurodesenvolvimento
Cria a Política Estadual de Assistência Integral às Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com a finalidade de promover o acesso contínuo e adequado aos serviços de saúde, diagnóstico, tratamento e acompanhamento multiprofissional no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina.
A política abrangerá pessoas com autismo, TDAH, transtornos específicos de aprendizagem e deficiência intelectual.
Agricultura, saúde e esporte
Selo SC Sem Agrotóxicos
PL 543/2026
Institui o Programa Selo SC Sem Agrotóxicos, destinado a identificar produtos agrícolas obtidos em sistemas produtivos sem aplicação intencional de agrotóxicos.
Sensor de monitoramento de glicose
PL 544/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), de sensor de monitoramento contínuo de glicose para crianças e adolescentes de 2 a 17 anos, 11 meses e 29 dias diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1).
Propagandistas farmacêuticos
PL 545/2026
Dispõe sobre a autorização da entrada do profissional Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacêuticos nos hospitais e nos estabelecimentos de saúde, públicos e privados, no estado do Santa Catarina.
Eventos esportivos para pessoas idosas
PL 552/2026
Institui a isenção de taxas de inscrição às pessoas idosas em eventos esportivos no Estado de Santa Catarina.
Regras para concursos públicos
Revisão das regras dos concursos estaduais
Susta o Decreto Estadual 1.570/2021, que estabeleceu medidas de eficiência organizacional relativas aos concursos públicos promovidos pelo Estado.
Conforme a proposta, tal ato estabeleceu filtros, etapas eliminatórias, cláusulas de barreira, exigências de sindicância de vida pregressa, avaliações psicotécnicas, exames médicos específicos e mecanismos de autorização prévia centralizados no chamado Grupo Gestor de Governo (GGG), sem previsão de lei específica, que prejudicam candidatos dos concursos promovidos pelo poder público estadual.
ALESC EXPLICA
Significa que a proposta foi apresentada oficialmente e começou a percorrer as etapas de análise previstas no processo legislativo.
As comissões analisam a constitucionalidade, os impactos financeiros e o mérito das propostas antes que elas possam ser encaminhadas para votação em Plenário.
A Proposta de Emenda à Constituição busca alterar algum dispositivo da Constituição Estadual e possui regras de tramitação e votação diferentes das aplicadas aos projetos de lei.
É uma proposição destinada a suspender os efeitos de um ato do Poder Executivo quando se considera que ele ultrapassou os limites de sua competência regulamentar.
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Fonte: MARCELO ESPINOZA
