Procon de Florianópolis multa aplicativo 99 em R$ 384 mil após passageira ficar ferida
O Procon de Florianópolis aplicou uma multa de R$ 384 mil ao aplicativo de transporte 99 após concluir um processo administrativo relacionado a um caso em que uma passageira ficou ferida durante uma corrida realizada na Capital catarinense.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a penalidade foi aplicada após a apuração de possíveis falhas na prestação do serviço e no atendimento oferecido à usuária após o incidente. O Procon entendeu que houve descumprimento de normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, o que motivou a imposição da sanção administrativa.
O caso teve início após a passageira sofrer ferimentos durante uma viagem solicitada por meio da plataforma. A consumidora buscou assistência e registrou reclamação, dando origem ao processo que resultou na aplicação da multa.
Segundo o Procon, empresas que intermediam serviços de transporte por aplicativos possuem responsabilidade em relação à qualidade do serviço oferecido aos consumidores e devem adotar medidas eficazes para garantir a segurança dos usuários, além de prestar atendimento adequado em situações de ocorrência durante as viagens.
Empresa pode recorrer
A decisão administrativa ainda não encerra o caso. A empresa poderá apresentar recurso dentro dos prazos previstos na legislação, buscando reverter ou reduzir o valor da penalidade.
O montante da multa foi definido com base em critérios como a gravidade da infração, o porte econômico da empresa e os princípios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Direitos do consumidor
O Procon reforça que usuários de aplicativos de transporte têm direito à prestação de um serviço seguro, à informação adequada, ao atendimento eficiente em caso de problemas e à reparação de eventuais danos quando houver falhas na prestação do serviço.
O órgão também orienta consumidores que enfrentarem situações semelhantes a registrar reclamação junto ao Procon, reunindo documentos, comprovantes da corrida, registros de atendimento e demais evidências que possam auxiliar na apuração dos fatos.
A aplicação da multa reforça a atuação do órgão municipal na fiscalização das relações de consumo envolvendo plataformas digitais, setor que vem registrando crescimento significativo nos últimos anos e exige constante acompanhamento dos órgãos de proteção ao consumidor.
