Na sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (6), o deputado Mário Motta (PSD) abriu os pronunciamentos para destacar a fase final de instalação da nova adutora da Casan sob a ponte Colombo Salles, já em fase de pré-operação, e as consequências desse investimento para a retomada das obras de retiradas das placas de concreto da passarela de pedestres da ala norte daquela ligação entre a Ilha de Santa Catarina e a área continental de Florianópolis.
Motta lembrou que em 2014 o governo firmou um contrato emergencial para retirar peças da passarela sul ao custo de R$ 2,6 milhões, em razão do risco de queda, sob o vão navegável da ponte. E em 2019, novo contrato, mais abrangente, incluindo a passarela norte, foi firmado por R$ 3,7 milhões. Mas a obra foi interrompida porque a retirada de peças poderia causar danos à antiga adutora da Casan, responsável pelo abastecimento de água na maior parte da área urbana da Capital.
O parlamentar informou que a antiga adutora deve em breve ser desmontada, bem como ser reiniciada a retirada de peças das passarelas interditadas há muitos anos. Motta comemora a “mitigação dos riscos e a segurança de todos, inclusive de quem navega embaixo da ponte”. Mas disse que, observando os contratos celebrados, percebeu “divergências no quantitativo de peças retiradas”, e que pretende investigar um possível prejuízo de R$ 345 mil aos cofres públicos, mesmo reconhecendo que o tempo distante em que as ações foram executadas pode representar dificuldade para a apuração.
Investimentos valorizados
Já o deputado Carlos Humberto (PL) elogiou ações do governo, a começar pela entrega da ordem de serviço para o início da pavimentação da ligação entre Itapema e Camboriú, a estrada que passa pelo morro do Encano, no limite entre os municípios. Ele elogiou o governador Jorginho Mello (PL) por também cumprir promessa e entregar, nesta terça-feira (6), a Licença Ambiental de Instalação (LAI) para viabilizar o alargamento da Meia Praia, em Itapema.
O parlamentar passou a enumerar investimentos públicos no litoral Norte. “Temos um governo municipalista na prática”, avaliou. Citou a construção de três UPAs na região, o investimento de R$ 7 milhões no Hospital de Itapema, cuja maternidade já está em funcionamento, e a UTI em vias de ser ativada. Destacou a estadualização do Hospital Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú, o investimento no Hemosc de Itajaí, as unidades da Unacon daquele município e de Brusque, além do pronto atendimento do Hospital Marieta Konder Bornhausen, com 300 novos leitos de internação, bem como os 10 novos leitos de UTI do Hospital Pequeno Anjo. “Nenhum governo destinou tantos recursos para a saúde da região”, afirmou Carlos Humberto.
Por fim, o deputado lembrou da infraestrutura rodoviária, valorizando os R$ 70 milhões investidos no trevo da rodovia Antônio Heil com a BR-101. Disse que o investimento foi necessário porque o contrato de concessão da rodovia federal não previu contrapartida de investimentos. Disse, ainda, que, ao que tudo indica, outro trevo precisará ser custeado com recursos estaduais, na ligação com a rodovia Jorge Lacerda, na ligação em direção a Gaspar e Blumenau.
Projeto político reafirmado
No horário dos partidos políticos, o deputado Sargento Lima usou o tempo destinado ao PL para reafirmar que seu projeto político está definido, para a próxima eleição, quando pretende disputar vaga à Câmara dos Deputados.
O parlamentar disse que esta decisão foi tomada logo que soube de sua reeleição à Assembleia Legislativa, em outubro de 2022. “Anunciei esta decisão naquela ocasião, e sou homem de palavra.”
Lima soube que há quem diga que ele disputará nova reeleição, mas foi taxativo em desmentir a versão. “Tenho olhos e ouvidos nos 295 municípios catarinenses”, avisou. “Estou reafirmando minha posição, para que se dissipe qualquer dúvida”.
Admissibilidade de PEC
Durante a sessão desta quarta, o Plenário da Alesc deu aval à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2025, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que altera a Constituição Estadual de 1989 para incluir a garantia de tratamento adequado a consumidores superendividados. Com a decisão, a matéria retorna para análise das comissões permanentes.
Conforme o texto admitido, a PEC altera o artigo 150 da Constituição, com o objetivo de combater o superendividamento, mediante a inclusão da garantia de tratamento adequado a consumidores superendividados, de diretrizes que assegurem mecanismos de prevenção, conciliação e repactuação de dívidas, observando o mínimo existencial. O objetivo, conforme o autor, é fortalecer a atuação do Estado na formulação de políticas públicas relacionadas ao tema.
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Fonte: RUBENS CHAVES VARGAS
