A Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Alesc aprovou, na tarde desta terça-feira (5), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 586/2025, que permite o atendimento veterinário em unidades móveis. A proposta foi aprovada na forma de uma emenda substitutiva global, apresentada pelo autor da matéria, deputado Marcius Machado (PL), e retorna para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O relator do PL foi o deputado Sergio Guimarães (União), que acatou a emenda apresentada por Marcius. Nela, o autor adapta ao texto a uma resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que estabelece critérios para os atendimentos veterinários móveis, desde que os procedimentos sejam ambulatoriais de baixa complexidade, sem anestesia geral. Conforme o autor, o objetivo do projeto é garantir o acesso de animais em situação de vulnerabilidade ao atendimento veterinário, por meio de unidades móveis.
Prevenção
O colegiado também deu parecer favorável ao PL 205/2023, do deputado Maurício Peixer (PL), que dispõe sobre a afixação de placa de aviso nos estacionamentos, públicos e privados, alertando os condutores de veículos automotores para que tenham atenção à permanência de animais domésticos no interior de veículos, quando do desembarque. O objetivo é prevenir casos de esquecimento de pets dentro dos carros.
A proposta, relatada pelo deputado Fabiano da Luz (PT), segue para votação em plenário.
CPI
O presidente da comissão, deputado Marcius Machado (PL), acatou pedido da Agência de Notícias de Direitos Animais (Anda) para a apresentação de requerimento visando à instauração de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Alesc, com a finalidade de investigar a existência e o funcionamento de fóruns online voltados à prática e à difusão da tortura animal, além de aperfeiçoar a legislação estadual contra maus-tratos animais. Segundo Marcius, o requerimento será disponibilizado para que os deputados possam assiná-lo. São necessárias, no mínimo, 14 assinaturas para viabilizar a instauração da CPI.
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Fonte: MARCELO ESPINOZA
