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O impasse encerrou anos de tratativas e mantém a via sem perspectiva de obras estruturais no curto prazo, mesmo diante de índices elevados de acidentes com mortes e gargalos históricos. Os principais impactos são a falta de previsão de investimentos urgentes, como a construção de túneis no trecho da região do Morro dos Cavalos, em Palhoça, e a ampliação de capacidade da rodovia entre os municípios de Biguaçu e Garuva, na divisa com o Paraná.
Levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT) evidencia a dimensão do problema. A BR-101 concentra mais da metade dos acidentes nas rodovias federais catarinenses: 4.219 acidentes em 2025 (51,6% do total).
Também é esta a rodovia que concentra o número de mortes em decorrência dos acidentes, totalizando 147 óbitos no último ano, o equivalente a 33,9% do total. As rodovias federais que cortam o estado catarinense registraram um total de 8.184 acidentes, com 434 mortes e 9.397 feridos — o equivalente a cinco mortes a cada 100 ocorrências.
Conforme a CNT, o número de ocorrências está ligado ao comportamento dos motoristas e às condições da infraestrutura. Entre os tipos de acidentes, as colisões são maioria — 5.647, o correspondente a 69% dos casos, e 300 mortes. A principal causa de acidentes, ainda de acordo com o levantamento, é a reação tardia ou ineficiente do condutor.
Já as colisões que provocam mortes estão mais associadas a situações de trânsito na contramão. Em relação aos problemas estruturais em rodovias federais catarinenses, o relatório da CNT aponta para:
A BR-101 conecta o litoral catarinense aos principais mercados de Sul e Sudeste, sendo o principal corredor logístico do estado, essencial para o acesso aos portos e o escoamento da produção industrial.
Na avaliação do presidente da Câmara de Transporte e Logística da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Egídio Martorano, a saturação da rodovia compromete diretamente a eficiência das cadeias produtivas. “Congestionamentos frequentes aumentam o tempo de deslocamento, o consumo de combustível e a necessidade de maior gestão logística, reduzindo a eficiência das cadeias produtivas”.
Conforme a Fiesc, os trechos mais críticos se concentram em regiões com forte pressão de tráfego, como a Grande Florianópolis e o eixo entre Itapema e Joinville, onde a rodovia frequentemente opera próxima do limite. “A implantação de terceiras faixas e vias marginais contínuas, além da redução do uso direto das áreas lindeiras, são medidas essenciais para diminuir conflitos entre o tráfego local e o de longa distância”, defende Martorano.
A Fiesc estima que gargalos na rodovia geraram perdas de R$ 14,6 bilhões, refletindo atrasos, interrupções e aumento dos custos logísticos em diversos setores. Além disso, o custo total dos acidentes entre 2011 e 2025 chega a um cálculo de R$ 17,9 bilhões, sendo R$ 2,3 bilhões associados às mortes.
Como solução mínima para adequar a capacidade da via, a Fiesc defende a ampliação da infraestrutura com a implantação de 191 quilômetros de faixas adicionais e 152 quilômetros de vias marginais, além de intervenções em pontos críticos e melhorias em trechos considerados inseguros para pedestres e ciclistas. Segundo o órgão representativo da indústria, as medidas são essenciais para melhorar a fluidez, aumentar a segurança e propiciar mais eficiência logística no estado.
A ausência de novos investimentos está diretamente ligada ao encerramento da Comissão de Solução Consensual no Tribunal de Contas da União (TCU), conduzida pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A proposta previa a repactuação do contrato da Arteris Litoral Sul, com prorrogação da concessão em troca da execução imediata de obras estruturais.
Sem acordo, a concessão segue válida até 2033, mas limitada ao contrato original, o que restringe novos investimentos. Para o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), Dagnor Schneider, o desfecho confirma problemas apontados ao longo dos anos.
“Acabou se confirmando aquilo que nós prevíamos. Uma relação contratual da ANTT com a concessionária que vinha com problemas, por conta das mais de 900 notificações que a concessionária recebeu durante o período de vigência”, diz.
O setor de transportes avalia que a situação atual é resultado de mais de uma década sem avanço nas obras consideradas prioritárias. “O que estamos vivendo é uma conta que estamos pagando há, pelo menos, 11 anos”.
De acordo com Schneider, uma lista com mais de 90 intervenções foi apresentada ainda em 2015. “E nada foi feito, nenhuma obra foi entregue para os catarinenses”.
Além da mobilidade, os impactos são econômicos. A estimativa do presidente da Fetrancesc é de prejuízo anual de R$ 1,2 bilhão por ano em perda de produtividade e consumo do óleo diesel. “O resultado são congestionamentos constantes, aumento no número de acidentes e perdas de vida. Um dado que evidencia a urgência de tratar a segurança viária como prioridade”.
Com o fim das negociações, cresce o risco de a rodovia permanecer anos sem investimentos de vulto em infraestrutura. Isso porque processos de nova concessão ou reestruturação contratual costumam ser longos.
Diante disso, o setor defende ações emergenciais para reduzir acidentes e melhorar o fluxo. “Por isso defendemos que, paralelamente à construção de uma solução estrutural de longo prazo, sejam executadas intervenções emergenciais que possam melhorar a fluidez do tráfego e reduzir os índices de acidentes no trecho”.
Como alternativa estrutural, a Fetrancesc defende a construção da Via Mar, rodovia paralela à BR-101. A proposta busca redistribuir o fluxo e reduzir a sobrecarga do principal eixo logístico do estado. “Acreditamos que o projeto seja a única alternativa para desafogar a BR 101 e melhorar a mobilidade de uma região que está colapsada”.
Em resposta à Gazeta do Povo, a ANTT pontua que permanecem vigentes todas as obrigações contratuais da concessionária Arteris Litoral Sul, responsável pela BR-101 em SC, mesmo após o encerramento da Comissão de Solução Consensual no âmbito do TCU.
No que se refere aos investimentos na rodovia, a ANTT pontua que a construção de túneis no trecho do Morro dos Cavalos, em Palhoça, não integra o escopo originalmente contratado, sendo considerada uma intervenção adicional atualmente em análise técnica. “Entre as alternativas em avaliação está a possibilidade de reestruturação contratual para viabilizar a solução, incluindo eventual transferência desse segmento para outra concessão”, diz o órgão federal.
Como medida imediata, a ANTT informa que determinou à concessionária a adoção de providências para mitigação dos riscos identificados no trecho do Morro dos Cavalos, com prioridade à segurança viária. “As demais intervenções necessárias na rodovia, como a ampliação de capacidade entre Biguaçu e Garuva seguem em avaliação técnica, considerando aspectos contratuais, operacionais e de viabilidade econômico-financeira”, acrescenta a agência.
Em adendo, o órgão confirma que não há previsão de aporte direto de recursos federais, tendo em vista que a rodovia está sob responsabilidade de uma empresa privada. “O modelo de concessão é estruturado, em regra, com base na remuneração por meio de tarifa de pedágio, sendo eventuais reequilíbrios e novos investimentos tratados no âmbito contratual”.
A ANTT acrescenta que “considerando o estágio atual da concessão, investimentos de maior vulto demandam análise criteriosa, de modo a evitar impactos significativos na tarifa de pedágio e assegurar a modicidade tarifária aos usuários”.
A versão inicial do texto recebeu complemento com a resposta da ANTT sobre os questionamentos feitos pela reportagem.
Fonte: Gazeta do Povo
