O xadrez da governabilidade: Entre o pragmatismo fiscal e os riscos institucionais

Os últimos dias revelaram um intrincado desenho nas altas esferas do poder brasileiro, onde o pragmatismo político e a urgência fiscal se entrelaçam com os riscos institucionais latentes. Nos corredores de Brasília, a percepção é de um delicado equilíbrio, forjado à base de articulações que buscam pacificar frentes de tensão, mas que não se isentam de custos e incertezas futuras. Uma leitura atenta dos movimentos do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal indica que estamos diante de um rearranjo tático, e não de uma paz duradoura, com os olhos fixos na governabilidade e, não menos importante, nas eleições de 2026.

A geometria variável entre Planalto e Congresso

A aparente celeridade com que o Congresso tem entregue pautas cruciais ao governo federal é, sem dúvida, um dos fenômenos mais notáveis deste período. Lideranças como Arthur Lira, à frente da Câmara dos Deputados, não apenas pautam projetos de interesse do Executivo em tempo recorde, como parecem consolidar alianças que se projetam para além do ciclo atual. Esta eficiência, contudo, não advém de uma súbita convergência ideológica, mas de um cálculo estratégico. O apoio célere às reformas fiscais e à agenda econômica do governo se traduz em dividendos políticos, tanto na capacidade de influenciar a gestão quanto na construção de um capital eleitoral para os próximos pleitos. Trata-se de uma negociação constante, onde cada votação é uma peça no tabuleiro maior do poder. O Planalto, por sua vez, aceita essa dinâmica, ciente de que a governabilidade exige concessões e a partilha de espaços.

O STF no tabuleiro: Do atrito à trégua monitorada

A relação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, notadamente o STF, tem sido historicamente um vetor de instabilidade. No entanto, um alinhamento entre o presidente Lula e Arthur Lira para “pacificar” a relação com a Suprema Corte sinaliza uma tentativa de desarmar potenciais crises, minimizando a judicialização da política e o atrito entre os chefes de Poder. A própria Corte tem dado sinais de adesão a essa trégua tácita, como o adiamento de julgamentos de temas econômicos sensíveis. Essa pausa estratégica do STF, que poderia ser vista como um sinal de deferência, é, na realidade, um movimento calculado. Ao postergar decisões, o Supremo abre espaço para a negociação política e evita acirrar ânimos, mas mantém sua prerrogativa de intervir, deixando claro que a bola está no campo do Executivo e do Legislativo para construir soluções. Não é um recuo, mas uma reposição tática no jogo do equilíbrio entre Poderes, indicando que a autonomia se mantém, mas a prioridade é evitar um confronto aberto que poderia desgastar a todos.

O calcanhar de Aquiles fiscal: Entre a retórica e a realidade

O cenário fiscal permanece como o principal flanco vulnerável do governo e um ponto de constante atrito com o mercado e com a oposição. A admissão do ministro Fernando Haddad sobre a falta de R$ 20 bilhões para despesas e os alertas de economistas sobre a inviabilidade da meta de déficit zero reforçam a percepção de que a responsabilidade fiscal está sob pressão. A promessa de zerar o déficit em 2024, inicialmente vista como um pilar da credibilidade econômica, agora parece mais uma aspiração do que uma realidade factível. A bancada do Partido Liberal, capitalizando essa fragilidade, já pressiona pela flexibilização das metas, evidenciando uma disputa ideológica sobre o papel do Estado na economia e a necessidade de previsibilidade. Manter a disciplina fiscal é crucial não apenas para a estabilidade econômica, mas para a própria governabilidade, pois a percepção de descontrole pode erodir a confiança dos investidores e a capacidade de o governo implementar sua agenda.

Reforma Tributária: O dilema entre receita e competitividade

A discussão em torno da Reforma Tributária, com o vice-presidente Geraldo Alckmin à frente na busca por consenso, ilustra a complexidade de reformar o Estado sem desorganizar setores produtivos. A preocupação em evitar perdas para o setor de serviços e a necessidade de harmonização com os estados mostram que a busca por uma maior simplificação e justiça fiscal esbarra em interesses setoriais e regionais legítimos. A reforma, embora necessária para modernizar o sistema, carrega o risco de impactar a competitividade de certas indústrias e a autonomia de entes federados. O desafio é criar um ambiente mais previsível para os negócios sem cair na tentação de um intervencionismo excessivo ou de uma carga tributária que asfixie o crescimento.

O Senado como fiador da estabilidade

Em meio a tantas turbulências, a postura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendendo a estabilidade das regras para investimentos, ressalta o papel crucial da Casa na moderação e na garantia da segurança jurídica. A fala de Pacheco ecoa uma preocupação amplamente compartilhada por setores produtivos: a previsibilidade é o oxigênio para a atração de capital e a geração de empregos. O Senado, muitas vezes visto como um contraponto mais conservador e institucional ao ímpeto da Câmara, age como um filtro, assegurando que as propostas de mudança não comprometam os marcos regulatórios essenciais. Essa postura é fundamental para preservar o ambiente de negócios e para sinalizar que o Brasil, apesar das oscilações políticas, valoriza a estabilidade institucional.

Segurança pública: O novo capítulo na agenda federal

A chegada de um novo ministro para a pasta da Segurança Pública e a proposição de um plano nacional com mais diálogo com os estados indicam que o tema, apesar de muitas vezes ofuscado pela macroeconomia e pela política de Brasília, volta com força à agenda federal. A segurança pública é uma demanda transversal e uma preocupação central para a população e para a competitividade do país. A capacidade do governo de coordenar ações e de garantir a ordem é um termômetro de sua eficiência e de sua legitimidade. O sucesso ou fracasso nessa área terá impacto direto na percepção de bem-estar social e na confiança no Estado.

O cenário que se desenha é de um governo que, apesar das tensões e desafios, consegue minimamente avançar sua agenda legislativa graças a um complexo jogo de concessões e trocas políticas. Contudo, essa dinâmica não elimina as tensões subjacentes, especialmente na área fiscal, onde a meta de déficit zero se mostra cada vez mais distante, e na relação entre os Poderes, que, embora pacificada no momento, vive sob uma trégua constantemente monitorada. Os próximos meses serão cruciais para testar a resiliência dessa arquitetura de governabilidade e para definir se o país conseguirá conciliar as expectativas políticas com a imperativa responsabilidade fiscal.

A leitura estratégica dos bastidores indica que a corrida por 2026 já começou, e cada movimento no Planalto, no Congresso Nacional e até mesmo no STF é um lance pensado para posicionar os atores. A capacidade de navegar por essas águas turbulentas, mantendo um mínimo de previsibilidade econômica e equilíbrio institucional, será o grande desafio. O risco de uma nova instabilidade fiscal, aliada a um possível ressurgimento das tensões entre os Poderes, ainda paira sobre o horizonte. A verdadeira prova de fogo virá quando o pragmatismo da articulação política precisar ceder espaço à firmeza das decisões econômicas e ao respeito inegociável às instituições.

Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC