A quadra movediça: O Planalto em xeque e o preço da governabilidade
A primeira quadra do governo federal revela um cenário de crescente tensão e um embate silencioso, mas persistente, pela balança do poder em Brasília. Longe da retórica grandiloquente, o que se desenha nos bastidores é um Planalto em constante recalibração, obrigado a ceder terreno em pautas cruciais para assegurar a mínima governabilidade. A fragilidade da base, combinada com a musculatura cada vez mais evidente do Congresso Nacional e a vigilância do Judiciário, transforma a agenda nacional em um complexo xadrez onde cada movimento tem um custo e uma potencial reação.
O dilema fiscal e a dança do arcabouço
A construção de um novo arcabouço fiscal, prometida pelo ministro Fernando Haddad como a bússola para a previsibilidade econômica, tornou-se o termômetro das relações entre Executivo e Legislativo. O recente recuo parcial do governo na reoneração da folha de pagamento, após intensa pressão dos setores representados no Congresso Nacional, é um sintoma claro de que a agenda arrecadatória do Planalto enfrentará resistências qualificadas. Arthur Lira, com sua notória capacidade de articulação, tem condicionado a tramitação de pautas prioritárias, como o próprio arcabouço, à clareza e previsibilidade na liberação de emendas parlamentares. Este é o preço da governabilidade: a aceitação de que o Legislativo não é um mero carimbador, mas um coparticipante ativo na formulação da política econômica, com interesses e demandas legítimas que precisam ser atendidos. O cálculo estratégico do Planalto parece ser ceder no curto prazo para garantir um mínimo de aprovação das regras fiscais, mas o risco de ver a credibilidade fiscal comprometida pela falta de medidas robustas de ajuste é real e preocupa o mercado.
Juros, autonomia e a disputa narrativa
Paralelamente à arena fiscal, o embate do presidente Lula com o Banco Central e seu presidente, Roberto Campos Neto, sobre a taxa básica de juros (Selic), em patamar de 13,75%, injeta um elemento de instabilidade na política monetária. A crítica veemente à autonomia da instituição e a insinuação de que os juros “atrapalham o crescimento” reverberam no mercado como um sinal de possível intervencionismo. Essa postura, embora possa ter apelo populista em algumas bases, contradiz o princípio da previsibilidade econômica tão caro à visão de centro-direita. A autonomia do Banco Central é um pilar institucional conquistado, essencial para ancorar as expectativas de inflação e garantir a disciplina fiscal. A tentativa de descredibilizá-lo fragiliza as instituições e eleva o prêmio de risco país, dificultando os investimentos e, ironicamente, o próprio crescimento almejado.
A reforma tributária e a batalha federativa
Outra frente de articulação que consome energias do governo e do Congresso é a reforma tributária. Embora haja um consenso sobre a necessidade de simplificar o sistema, a proposta de unificação de tributos sobre o consumo esbarra em resistências estaduais e municipais, preocupadas com a perda de autonomia e arrecadação. Governadores e prefeitos formam um bloco coeso de pressão, exigindo compensações claras e robustas para aceitar as mudanças. Arthur Lira, novamente, emerge como peça-chave, capaz de mediar ou travar o avanço do texto. O desafio reside em construir um pacto federativo que garanta os ganhos de eficiência sem desequilibrar as contas subnacionais. A capacidade de construir um amplo consenso testará os limites da articulação política do governo e a sua real prioridade em pautas estruturais que exigem concessões de todos os lados. Para a sustentabilidade econômica, esta é uma reforma inadiável, mas a sua complexidade pode levar a desarticulações e postergações indesejáveis.
Segurança pública: entre a necessidade e o mal-estar
No campo da segurança pública, o ministro Flávio Dino tem buscado um protagonismo que tensiona as relações com as corporações policiais. Sua defesa de uma reforma profunda nas estruturas policiais, ainda que necessária em muitos aspectos para a eficiência e respeito aos direitos humanos, gerou mal-estar em entidades de policiais civis e militares. A preocupação com a segurança é uma pauta central para a sociedade e para a base de centro-direita, que anseia por soluções concretas, mas que também valoriza a atuação e a hierarquia das forças de segurança. A forma como o governo federal se posiciona e articula suas propostas nesta área será crucial para a percepção de sua efetividade e para evitar conflitos institucionais desnecessários com os estados e suas polícias.
Os bastidores do judiciário: a sinfonia das indicações
Nos silenciosos, mas poderosos, bastidores de Brasília, a movimentação em torno das futuras indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR) é um capítulo à parte na disputa por poder. O governo federal, conforme indicam fontes, busca nomes com “afinidade” para fortalecer sua base no Judiciário, visando maior previsibilidade em julgamentos de interesse do Executivo. Esta é uma estratégia legítima de qualquer governo, mas que exige um delicado equilíbrio para não ferir a independência entre Poderes. O Senado Federal, com seu poder de sabatina, desempenhará um papel crucial, tornando-se um palco de barganha e de alinhamentos que moldarão a composição e as decisões do Judiciário pelos próximos anos. É um movimento de longo prazo, mas com implicações imediatas para o balanço de forças e para a percepção de isenção institucional.
O xadrez da governabilidade e os desafios estratégicos
O quadro político atual exige do governo federal uma maestria na articulação que vai além do discurso. A força do Congresso Nacional, a independência do Banco Central, a vigilância do Judiciário e a complexidade das demandas federativas impõem limites claros ao Executivo. A capacidade de ceder, negociar e construir consensos será o verdadeiro teste para a governabilidade. A agenda econômica, com a responsabilidade fiscal como pilar, não pode ser submetida a cálculos meramente políticos de curto prazo sem pôr em risco a estabilidade e a previsibilidade que o Brasil tanto necessita. A defesa de uma gestão pública eficiente, com menos intervenção e mais espaço para o setor produtivo, é o que o país espera. A saúde das contas públicas é o alicerce de qualquer projeto de desenvolvimento sério e duradouro.
Os próximos meses serão decisivos. A quadra política brasileira exige pragmatismo e habilidade do Planalto para navegar entre as demandas do Congresso, as pressões por um crescimento responsável e a preservação das instituições. A retórica ideológica precisa dar lugar à ação estratégica, sob pena de ver a incerteza se instalar de forma permanente e os riscos institucionais se materializarem, redefinindo o eixo de poder em Brasília para além das intenções iniciais.
Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC
