O xadrez da desconfiança: Planalto acuado e o rearranjo de poder entre Congresso e STF

Os primeiros meses do governo federal desenham um cenário político de intensa negociação e de rearranjo de forças que desafia a narrativa de um Planalto em pleno controle. A gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, que ambicionava ditar o ritmo da agenda nacional, vê-se agora compelida a reagir aos movimentos cada vez mais autônomos e assertivos do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). O pano de fundo dessa disputa é a profunda desconfiança que permeia o ambiente econômico e institucional, gerada por sinais dúbios na gestão fiscal e por embates entre Poderes.

O protagonismo avassalador do Congresso e a pauta própria

É inegável que o epicentro da articulação política e da definição de pautas migrou, de maneira contundente, para o Legislativo. Sob a batuta firme de Arthur Lira, na Câmara, e com a crescente influência de Rodrigo Pacheco, no Senado, o Congresso não apenas rejeitou o papel de mero homologador, mas assumiu a dianteira na construção de agendas cruciais. O arcabouço fiscal, a principal aposta do governo para sinalizar responsabilidade fiscal, foi gestado e moldado dentro das casas legislativas, com significativas alterações que frustraram as expectativas iniciais do Ministério da Fazenda. Esse movimento não é isolado; a tramitação da reforma tributária, outra bandeira fundamental para a previsibilidade econômica, também está sendo conduzida com independência pelo Legislativo, indicando uma perda de iniciativa do Planalto que terá profundas implicações para a governabilidade.

A corda esticada entre o Planalto e o Banco Central

As constantes e ríspidas críticas do presidente Lula à autonomia do Banco Central (BC) e à atuação de seu presidente, Roberto Campos Neto, adicionaram uma camada de instabilidade ao cenário. Embora a retórica presidencial vise mobilizar sua base e pressionar por juros mais baixos, o efeito prático tem sido o de minar a confiança do mercado e elevar o prêmio de risco. Em Brasília, a leitura estratégica é clara: sem maioria qualificada e com o Congresso cada vez mais refratário a intervenções, o Planalto tem poucas chances de reverter a autonomia do BC por via legislativa. O embate, portanto, permanece no campo discursivo, gerando ruído e incerteza, mas sem uma rota clara para a materialização de uma interferência. Esse tensionamento contínuo é um custo político e econômico que o governo insiste em pagar, com impacto direto na atração de investimentos e na projeção de crescimento.

O STF e os limites da prerrogativa parlamentar

O Poder Judiciário, em especial o STF, reafirma seu papel de guardião da Constituição e, por vezes, de árbitro das relações entre os demais Poderes. A decisão da Corte em manter a condenação e a inelegibilidade do ex-deputado Daniel Silveira, confrontando a Lei nº 14.541/2023 sancionada pelo próprio presidente Lula, é um lembrete inequívoco dos limites da prerrogativa parlamentar e da independência judicial. Nos bastidores, a sanção daquela lei por parte do Executivo foi vista como uma tentativa de desinflar crises futuras com o Congresso e o próprio STF. Contudo, a clareza da resposta do Supremo sinaliza que a Corte não hesitará em balizar as ações dos outros Poderes quando entender que há uma invasão de competência ou um desrespeito a decisões anteriores. Este é um capítulo importante na disputa pelo equilíbrio entre Poderes, mostrando que o ativismo judicial, em certos momentos, se impõe como um fator de contenção.

O arcabouço fiscal: entre a promessa e a realidade

A formulação e a aprovação do novo arcabouço fiscal são cruciais para a credibilidade da agenda econômica do governo, liderada pelo ministro Fernando Haddad. No entanto, a versão que emergiu do Congresso, mais robusta e com menos “waivers” do que o inicialmente desejado pelo Executivo, reflete a desconfiança generalizada em relação à capacidade do governo de conter seus gastos. O desafio de conciliar as promessas sociais de campanha com a imperiosa necessidade de saneamento das contas públicas coloca o ministro Haddad em uma posição delicada. O mercado, ainda cético, aguarda não apenas a aprovação da lei, mas a efetiva demonstração de que o governo conseguirá cumprir as metas de sustentabilidade fiscal. A leitura nos corredores de Brasília é que o sucesso da articulação política e a recuperação da confiança dependem diretamente da disciplina fiscal, e não apenas de narrativas otimistas.

A pauta-bomba e o risco fiscal crescente

O controle da agenda econômica pelo Congresso não se limita a pautas propositivas. O Legislativo tem demonstrado sua força também na imposição de “pautas-bomba”, projetos que elevam despesas obrigatórias ou reduzem receitas sem a devida compensação. Essa postura aumenta exponencialmente o risco fiscal, criando um ambiente de imprevisibilidade orçamentária que afasta investimentos e eleva os custos da dívida pública. A capacidade do governo de vetar ou negociar essas pautas será um termômetro de sua fragilidade política. A constante ameaça de descontrole fiscal, impulsionada por interesses corporativos ou regionais, põe em xeque a governabilidade e a capacidade de planejamento de longo prazo do país. É um jogo perigoso que pode inviabilizar a recuperação econômica e comprometer a previsibilidade econômica.

O desafio da governabilidade e o realinhamento de forças

O Planalto se vê, portanto, em uma encruzilhada. A necessidade de negociar cada pauta com um Congresso empoderado e cioso de suas prerrogativas exige uma articulação política constante e, por vezes, dolorosa. O governo Lula, que começou com a expectativa de uma coalizão ampla e estável, enfrenta uma realidade de pulverização de interesses e de blocos independentes, onde a base de apoio se mostra mais fluida e transacional. O realinhamento de forças indica que o centro de gravidade do poder migrou, exigindo do Executivo uma postura mais reativa e menos proativa. A busca por votos e acordos ministeriais tem se mostrado um processo exaustivo, com concessões que, muitas vezes, não garantem a fidelidade desejada. O desafio da governabilidade se impõe como a principal barreira para a implementação de uma agenda reformista e para a estabilização macroeconômica.

O que se desenha para os próximos meses é um cenário de alta complexidade. A capacidade do governo de reconquistar a iniciativa política e a confiança dos agentes econômicos dependerá de ações concretas de ajuste fiscal e de uma comunicação mais alinhada com as demandas por previsibilidade. O embate entre Planalto e Congresso promete novas tensões em torno do Orçamento e da execução das despesas. O STF, por sua vez, continuará a ser uma instância decisiva para arbitrar conflitos institucionais. O Brasil segue em um ciclo de redefinição de limites e atribuições, onde a fragilidade do Executivo pode aprofundar a instabilidade, ou, por outro lado, forçar um amadurecimento das relações entre Poderes. A vigilância sobre o fiscal e o respeito às instituições serão a bússola para evitar riscos mais profundos à estabilidade democrática e econômica.

Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC