Penduricalhos são benefícios financeiros, como auxílios e gratificações, criados por tribunais estaduais para complementar a renda de magistrados. Teoricamente, deveriam servir apenas para cobrir despesas do trabalho, como gastos com transporte ou moradia. No entanto, muitas vezes são usados para contornar o teto salarial do funcionalismo público, permitindo que juízes recebam valores muito acima do limite permitido pela Constituição Federal.
Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes emitiram decisões recentes proibindo indenizações que não estejam previstas em lei federal ou que ultrapassem o teto salarial. Dino vetou o pagamento de benefícios retroativos e penduricalhos criados por leis estaduais recentes. Gilmar Mendes estendeu o rigor aos membros do Ministério Público, determinando que promotores e juízes estaduais sigam as mesmas regras e limites aplicados aos servidores federais.
O fim dos supersalários depende de uma lei federal que unifique os critérios para esses pagamentos em todo o país. Uma proposta chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados em 2021, mas o texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde 2023. Enquanto a lei não sai, o presidente do STF, Edson Fachin, tenta articular com os presidentes do Senado e da Câmara um regime de transição para estancar os gastos públicos.
O STF vive uma crise de imagem após a revelação de contratos e diálogos envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro. Toffoli foi afastado de relatorias ligadas ao banco após vazamentos sobre a venda de um resort de luxo de sua família, enquanto Moraes é questionado por um contrato milionário do escritório de sua esposa com a mesma instituição. O freio nos supersalários é visto como uma tentativa de agenda positiva.
Sim. O presidente Edson Fachin prometeu criar um código de ética interno para estabelecer regras de conduta mais claras e rígidas para os ministros. A ideia surgiu após uma pesquisa apontar que 82% dos brasileiros defendem normas éticas específicas para a Corte. Apesar da pressão popular, a proposta enfrenta resistência de alas internas do próprio Supremo, que tentam minar a liderança de Fachin usando apelidos irônicos na imprensa.
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Fonte: Gazeta do Povo
