A partir do próximo domingo, 1º de setembro, os supermercados localizados em todo o estado de Santa Catarina não abrirão mais suas portas ao público aos domingos. A medida, que representa uma mudança significativa nos hábitos de consumo e nas rotinas de trabalho, é fruto da recente aprovação de uma nova legislação estadual que regulamenta o funcionamento do comércio varejista de alimentos. A decisão, que tem gerado debates entre diversos setores da sociedade, visa principalmente aprimorar as condições de trabalho e alinhar o estado a um modelo de descanso semanal já consolidado em diversas nações europeias.
A Lei Estadual nº 18.765/2024, sancionada após um longo processo legislativo na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), estabelece que os estabelecimentos de grande porte do setor supermercadista deverão permanecer fechados durante todo o período dominical. Pequenas mercearias, padarias e lojas de conveniência que não se enquadrem na definição de supermercado pela legislação específica do setor podem ter regime diferenciado, dependendo de regulamentação municipal ou acordos coletivos locais. O objetivo central da norma, conforme seus defensores, é garantir o direito ao descanso remunerado em dia fixo para os trabalhadores, promovendo maior qualidade de vida e fortalecendo os laços familiares e sociais.
Contexto da nova legislação e a jornada de trabalho
A iniciativa para a criação da Lei nº 18.765/2024 surgiu de uma demanda histórica de sindicatos de trabalhadores do comércio, que há anos pleiteavam um dia fixo de descanso para a categoria. Atualmente, muitos empregados do setor supermercadista cumprem jornadas aos domingos, recebendo folga em outros dias da semana. Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já preveja o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, a flexibilização para o comércio e serviços permitia a abertura. “Esta lei representa um avanço histórico para os comerciários catarinenses”, afirma João Pedro Siqueira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Florianópolis e Região. “Não se trata apenas de um dia a mais de folga, mas sim de um dia com significado social e familiar, que permite a integração plena do trabalhador com sua comunidade e entes queridos”, destacou em entrevista recente ao nosso portal. Ele também mencionou a exaustão física e mental de trabalhar em horários tão demandados como os domingos, que são tradicionalmente dias de lazer para a maioria da população.
A discussão em torno do fechamento do comércio aos domingos não é nova no Brasil, tampouco em outros países. Em muitas nações europeias, como Alemanha, França e Suíça, o fechamento de supermercados e grandes lojas aos domingos é uma prática consolidada e protegida por lei. Nesses países, a medida visa preservar o caráter familiar e religioso do domingo, além de proteger os trabalhadores do comércio. O “padrão europeu” frequentemente citado durante os debates na ALESC faz referência a essa realidade, onde o planejamento das compras se adapta aos dias úteis e sábados, e o domingo é reservado para atividades não comerciais. Este modelo busca equilibrar a economia com o bem-estar social, reconhecendo o valor do tempo livre e do descanso coletivo para a saúde social. Para mais informações sobre legislações trabalhistas, consulte o portal do Ministério do Trabalho e Emprego.
Impactos esperados para consumidores e varejistas
A medida, naturalmente, gerará adaptações por parte dos consumidores catarinenses. A expectativa é que as compras que tradicionalmente eram realizadas aos domingos se redistribuam ao longo da semana, especialmente nas sextas-feiras e sábados. Pesquisas de comportamento do consumidor indicam que cerca de 15% a 20% do volume de vendas semanais em supermercados brasileiros ocorre aos domingos. Com o fechamento, os consumidores precisarão antecipar suas visitas aos estabelecimentos ou utilizar outras plataformas. “Teremos que nos reorganizar”, comenta Maria Antônia Pereira, moradora de Criciúma. “É um hábito ir ao supermercado no domingo, mas entendemos a razão. É questão de costume e planejamento”, complementa. Haverá um período de ajuste, mas a tendência é que a rotina se estabilize, com um provável aumento do movimento nos dias que antecedem o fechamento.
Para o setor supermercadista, representado pela Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e associações estaduais, a notícia foi recebida com ressalvas. Embora reconheçam a importância do bem-estar dos colaboradores, empresários expressaram preocupações com a potencial queda de faturamento e a necessidade de reestruturação operacional. “Estamos analisando os impactos econômicos desta decisão”, disse Carlos Eduardo Fontes, diretor-executivo da Associação Catarinense de Supermercados (ACAS). “É um desafio logístico e de gestão de pessoal, pois precisaremos redistribuir as escalas de trabalho e, possivelmente, ajustar a oferta de produtos para evitar perdas ou excessos. Nosso objetivo é minimizar o impacto para o consumidor, mantendo a qualidade e variedade”, explicou Fontes em nota divulgada à imprensa. Ele também enfatizou que o setor está comprometido em seguir a lei e buscar soluções inovadoras para continuar atendendo à população de Santa Catarina de forma eficiente. Mais detalhes sobre o setor podem ser encontrados no site oficial da ABRAS.
O papel da tecnologia e o cenário para pequenos comerciantes
Com o fechamento dos grandes supermercados aos domingos, espera-se também um impulso em modelos alternativos de compra e para o comércio de menor porte. Aplicativos de delivery e e-commerce de alimentos podem registrar um aumento na demanda para entregas em outros dias da semana ou mesmo para compras programadas. Além disso, pequenos mercados de bairro, mercearias e padarias, que muitas vezes possuem regulamentação diferenciada e acordos específicos para o trabalho dominical, podem se tornar opções mais procuradas pelos consumidores que necessitam de itens de última hora. “Essa medida pode beneficiar o pequeno varejista, que muitas vezes compete em desvantagem com as grandes redes”, comenta Ana Paula Lima, proprietária de uma mercearia em Blumenau. “Seja para um pão fresco ou para um item de urgência, estaremos aqui para atender a comunidade no domingo, claro, dentro das regras estabelecidas para o nosso tipo de comércio e respeitando as folgas dos nossos próprios funcionários”, pontuou. Esse cenário pode fomentar a economia local e fortalecer o empreendedorismo regional. Para um panorama sobre o varejo e suas tendências, você pode consultar estudos de mercado disponíveis em portais de notícias de economia, como nossa matéria sobre o crescimento do e-commerce de alimentos.
A transição para o novo regime de funcionamento promete ser um período de adaptação tanto para quem compra quanto para quem vende. A expectativa é que, após um período inicial de reajustes, a rotina se estabeleça, e os benefícios da nova lei para os trabalhadores sejam plenamente percebidos, contribuindo para um ambiente de trabalho mais equilibrado e uma sociedade que valoriza o tempo de descanso e a convivência familiar. O legislador catarinense, ao adotar essa medida, busca harmonizar as demandas econômicas com as necessidades sociais, seguindo uma tendência global de valorização da vida para além do trabalho.
