Banco Master: STF decide se inquérito da PF vai à 1ª instância

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A chefia da PF entregará ao ministro um balanço detalhado das apurações realizadas até agora, com foco na tentativa de compra do Banco de Brasília (BRB) pelo Master. A reunião também definirá os próximos passos do processo. Um deles é a análise do telefone celular de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira, que foi apreendido pela polícia.

É o segundo encontro de Mendonça com os investigadores desde que assumiu o caso. No dia 13, ele se reuniu por duas horas com a equipe para tomar conhecimento do volume de provas acumuladas.

Mendonça assumiu o caso após a saída do ministro Dias Toffoli, cuja gestão foi marcada por decisões polêmicas e por revelações de proximidade com partes interessadas no processo.

Entre as primeiras medidas do novo relator, está a reversão de restrições que limitavam a apenas quatro o número de peritos autorizados a analisar os materiais apreendidos. Ao ampliar a autonomia da PF e reduzir o sigilo dos inquéritos, o ministro busca normalizar o andamento das perícias.

As investigações seguem duas frentes principais: a Operação Compliance Zero, que apura suposto esquema de fraudes estruturado pelo Banco Master por meio de fundos de investimento, e a Operação Sem Desconto, que investiga descontos irregulares em benefícios previdenciários e outras fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mendonça já autorizou o compartilhamento de dados obtidos por quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático — que inclui registros de ligações, mensagens e acessos à internet — de Vorcaro com as equipes da PF e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS no Congresso. Para o ministro, a gravidade dos fatos e a “elevada repercussão social” justificam a cooperação entre as autoridades.

Com base no relatório da PF, Mendonça avaliará se o inquérito deve permanecer no STF ou ser transferido para a Justiça de primeira instância. Os dados extraídos do celular de Vorcaro também entram na análise.

A decisão sobre onde o caso será julgado, esperada nas próximas semanas, vai influenciar diretamente o ritmo das investigações e o grau de exposição pública do caso — dois fatores que podem determinar se o processo pode contribuir em um marco regulatório para o setor financeiro ou se perde tração nos meandros da Justiça.

Fonte: Gazeta do Povo

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