O preço da intervenção: um Brasil refém de decisões políticas e judiciais
O Brasil se vê, mais uma vez, em um ciclo vicioso de incertezas, impulsionado por decisões políticas questionáveis e uma crescente intromissão de esferas de poder em assuntos que deveriam ser prerrogativa do executivo e do legislativo. A preocupação com a responsabilidade fiscal e a solidez das instituições democráticas nunca foi tão pertinente, diante de um cenário onde o Estado insiste em expandir sua influência, e o ativismo judicial se torna um obstáculo ao desenvolvimento.
A expansão estatal e o populismo fiscal
Observamos com ceticismo a recente proposição do governo federal de um novo e ambicioso pacote de investimentos estatais em infraestrutura. Embora a necessidade de modernização seja inegável, a aposta em recursos públicos e a centralização em empresas estatais remete a um modelo de desenvolvimento já comprovadamente ineficiente e propenso a desvios. A história brasileira é farta em exemplos de projetos megalomaníacos financiados pelo contribuinte que, em vez de gerar riqueza, produziram dívidas e escândalos. A iniciativa privada, com sua capacidade de gestão e atração de capital, deveria ser a protagonista, não a coadjuvante. Ignorar essa premissa é um desserviço à estabilidade econômica e um convite ao inchaço da máquina pública. Para um país que busca solidez, o caminho é a desestatização e a abertura econômica, não o retrocesso.
Ativismo judicial e insegurança jurídica
A interferência excessiva do poder judiciário em políticas públicas tem se tornado uma constante e um fator de desequilíbrio entre os poderes. A recente decisão de um Ministro do Supremo Tribunal Federal de suspender um processo de privatização de uma empresa pública, sob argumentos que tangenciam o mérito administrativo e econômico, é um exemplo preocupante. Tais ações não apenas travam o progresso, como minam a segurança jurídica, essencial para atrair investimentos e gerar empregos. O papel do judiciário é guardião da Constituição, não gestor da economia. Quando se ultrapassam os limites da interpretação legal para ditar rumos estratégicos do Estado, fragilizam-se as instituições e afasta-se o capital. A defesa das instituições democráticas passa pelo respeito às suas respectivas autonomias e competências.
Reforma tributária e o fantasma do aumento de impostos
O debate em torno da reforma tributária no Congresso Nacional expõe, mais uma vez, a dificuldade em avançar rumo à simplificação e à redução da carga que asfixia empresas e cidadãos. Propostas que visam, na prática, um aumento da arrecadação ou uma complexidade ainda maior, em vez de desburocratizar e aliviar o contribuinte, são um tiro no pé da economia. Deputados e senadores têm a chance histórica de construir um sistema mais justo e eficiente, mas a tentação de usar a reforma para municiar um Estado perdulário parece prevalecer em certas alas. Uma reforma verdadeiramente liberal buscaria reduzir a tributação sobre a produção e o consumo, estimulando o crescimento e a livre iniciativa, não a expansão do Estado. É crucial que o legislativo resista à pressão por mais impostos e priorize a competitividade nacional.
A corrupção persistente e o populismo sem lastro
A investigação de irregularidades em contratos públicos, como a envolvendo um prefeito em uma grande capital, é um lembrete amargo de que a má gestão e a corrupção continuam a corroer o erário e a confiança da população. A fiscalização e a punição exemplar são pilares para a saúde democrática e a eficiência dos serviços públicos. Soma-se a isso a retórica de ex-presidentes que, em seu afã de criticar a política econômica atual, defendem o aumento desenfreado do gasto público e de programas sociais sem apresentar fontes de custeio realistas. Este discurso populista, sem lastro na responsabilidade fiscal, representa uma ameaça ao futuro financeiro do país e um desrespeito à inteligência do eleitor. As lições do passado recente, com crises econômicas geradas por desequilíbrios orçamentários, não podem ser ignoradas.
Em suma, o Brasil clama por um pacto em favor da responsabilidade. Responsabilidade fiscal para o Executivo, respeito às prerrogativas legislativas e de mercado para o Judiciário, e ética na gestão pública. Somente assim poderemos construir um futuro de prosperidade e liberdade, desvencilhando-nos dos vícios do passado e da tentação de um Estado cada vez mais interventor e custoso. A verdadeira independência passa pela solidez econômica e pelo respeito às regras do jogo democrático e do livre mercado.
Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC
