Na petição, os advogados afirmam que, com base no Tema 1236 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi escolhido um curso oferecido pela Faculdade Estácio, alinhado ao projeto político-pedagógico da unidade militar. A defesa não informou qual graduação o general pretende cursar, mas anexou uma lista com 89 opções disponíveis na instituição.
A possibilidade de redução de pena por estudo é regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cada 12 horas de atividades educacionais, o condenado tem direito à diminuição de um dia na pena. Caso conclua o curso ainda durante o cumprimento da prisão, o detento recebe um bônus, com acréscimo de um terço no total de dias remidos.
A frequência e o aproveitamento escolar, no entanto, precisam ser validados por Moraes, mediante o envio de relatórios periódicos pela instituição de ensino.
Braga Netto ainda pede autorização para ter uma TV a cabo em sua cela, ressaltando que pagará pela contratação, instalação e manutenção do serviço. “É direito do general Braga Netto se manter vinculado à realidade social e não há qualquer óbice na legislação a que isso se dê por meio do acompanhamento dos canais de notícias”, argumenta a defesa.
O mesmo documento ainda pede que Moraes autorize a visita do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), após pedido do próprio parlamentar. Além dele, a defesa solicita visitas de outras sete pessoas já cadastradas no Comando Militar do Leste, onde o general cumpre sua pena.
Fonte: Gazeta do Povo
