Entre o fardo estatal e a busca por responsabilidade
O cenário político nacional apresenta um mosaico de decisões que, embora variadas em sua origem e intenção, convergem para uma discussão central: qual o verdadeiro papel do Estado na economia e na vida do cidadão? Entre impulsos intervencionistas e acenos ao livre mercado, as autoridades públicas tecem uma tapeçaria de medidas cujas consequências ecoarão por anos, merecendo uma análise atenta e crítica, sob a ótica da responsabilidade fiscal e da liberdade econômica.
O fardo do populismo fiscal e a expansão dos gastos
Recentemente, a sanção presidencial de uma lei que expande significativamente programas sociais existentes e cria novos benefícios acende um alerta vermelho para a saúde das contas públicas. Apesar de vetos parciais, a medida representa um claro movimento de reforço do assistencialismo, em detrimento da sustentabilidade fiscal. O endividamento público já é uma preocupação constante, e a proliferação de gastos sem a correspondente contrapartida em reformas estruturais sérias ameaça a estabilidade econômica. Esse caminho, infelizmente, remete a históricos ciclos de populismo que sacrificaram o futuro em nome de dividendos políticos imediatos, fragilizando o arcabouço fiscal do país. O presidente, ao priorizar a expansão de programas sem lastro orçamentário claro, parece ignorar os alertas de economistas e analistas de mercado, que apontam para um cenário de risco crescente.
A reforma tributária: um avanço com ressalvas legislativas
Em contraponto a essa preocupação fiscal, o Senado demonstrou um fôlego reformista ao aprovar, em segundo turno, a reforma tributária do consumo. A iniciativa, que visa simplificar impostos sobre bens e serviços e instituir o IBS e CBS, representa um esforço louvável na desburocratização e na potencial redução da carga fiscal para empresas. Contudo, a efetividade da reforma dependerá de sua implementação e da capacidade de resistir a novas emendas e distorções que frequentemente surgem na tramitação legislativa. É fundamental que os senadores e deputados, ao longo dos próximos passos, mantenham o foco na simplificação e na redução do custo Brasil, evitando a criação de novos encargos ou a manutenção de privilégios setoriais que anulem os benefícios propostos. A sociedade espera que essa reforma histórica realmente alivie o setor produtivo, e não apenas mude o nome dos tributos.
O judiciário e a segurança jurídica da propriedade
Na seara do Judiciário, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em manter a constitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, ainda que com ressalvas, trouxe um alívio crucial para o agronegócio e para a segurança jurídica no campo. Essa postura, ao reconhecer a importância da data de promulgação da Constituição de 1988 como balizador, sinaliza um respeito aos direitos de propriedade e à estabilidade fundiária, elementos essenciais para o desenvolvimento econômico e para a paz social. É vital que as instituições, incluindo o STF, compreendam seu papel de guardiãs da Constituição e da segurança jurídica, e não de agentes ativos na formulação de políticas que competem ao Legislativo. A moderação e a previsibilidade das decisões judiciais são pilares para a atração de investimentos e para a confiança no ambiente de negócios.
Oportunidades na redução do estado e atração de investimentos
Por fim, a iniciativa do Ministério da Infraestrutura de anunciar um robusto pacote de privatizações e concessões em portos, aeroportos e rodovias aponta para a direção correta na modernização da economia brasileira. A transferência de ativos para a iniciativa privada não apenas alivia o Estado de pesados encargos, mas, principalmente, atrai investimentos, melhora a eficiência dos serviços e dinamiza setores cruciais para o desenvolvimento. O histórico recente de concessões bem-sucedidas demonstra que a parceria com o setor privado é o caminho para suprir o déficit de infraestrutura do país, sem onerar ainda mais o contribuinte. Governadores e prefeitos deveriam espelhar-se nessa visão de desestatização, buscando modelos de gestão mais eficientes e menos dependentes da máquina pública, fomentando a competição e a inovação. Este é o caminho para um Estado mais enxuto e eficaz, focado em suas funções essenciais, e para uma economia mais dinâmica e competitiva.
O Brasil oscila entre a tentação de um Estado paternalista, sempre pronto a gastar mais do que arrecada, e a urgência de reformas estruturais que garantam a liberdade econômica e a responsabilidade fiscal. É imperativo que os agentes políticos — do Planalto ao Congresso, passando pelo Judiciário — compreendam que o futuro do país depende menos de intervenções pontuais e mais de um compromisso inabalável com a disciplina fiscal, a segurança jurídica e a desburocratização. Só assim construiremos uma nação próspera e com oportunidades para todos, sem o fardo excessivo da máquina estatal.
Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC
